Direito Previdenciário
Principais Serviços Prestados
1. Planejamento Previdenciário
Estudo individualizado da vida contributiva do segurado, com análise das regras aplicáveis, simulações e indicação do melhor momento para requerer a aposentadoria, buscando maior segurança jurídica e melhor estimativa de renda mensal.
2. Aposentadorias
Atuação administrativa e judicial em pedidos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por incapacidade permanente, bem como aplicação das regras de transição previstas na legislação.
3. Auxílios e Benefícios por Incapacidade
Elaboração de requerimentos e propositura de ações judiciais relacionadas ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.
4. Pensão por Morte e Benefícios aos Dependentes
Orientação jurídica e ingresso de pedidos de pensão por morte, além de demais benefícios destinados aos dependentes do segurado, com análise de documentos e requisitos legais.
5. Benefício Assistencial – BPC/LOAS
Atuação na esfera administrativa e judicial para concessão do benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios legais de renda.
6. Revisão de Benefícios Previdenciários
Análise técnica de cartas de concessão e históricos contributivos, com ingresso de pedidos revisionais para correção de valores pagos de forma equivocada ou inclusão de períodos não considerados.
7. Regularização de Contribuições e CNIS
Assessoria na averbação de tempo de serviço, inclusão e correção de vínculos empregatícios, atualização do CNIS e orientação quanto a recolhimentos em atraso.
8. Recursos Administrativos e Ações Judiciais
Elaboração de defesas, manifestações e recursos perante o INSS, bem como propositura de ações judiciais quando houver negativa indevida, erro de cálculo ou descumprimento de direitos previdenciários.